Conteúdo Muda Mais: Marina muda diretrizes da política LGBT em menos de 24 horas

Ontem (30) a candidata Marina Silva, do PSB, reuniu a imprensa em São Paulo para lançar seu novo programa de governo. Por parte do movimento LGBT, as reações ao novo plano de governo, no geral, foram positivas. O movimento viu muitas de suas demandas históricas atendidas pelo plano de governo da candidata.

Em menos de 24 horas, no entanto, Marina Silva divulgou uma errata e reviu seu programa de governo recém-lançado. A divulgação da errata coincide com uma série de pressões por parte de setores conservadores da sociedade, como é o caso das manifestações do Pastor Silas Malafaia em seu twitter.

Vale a pena conferir as principais alterações consequentes da errata, e o que elas significam:

1. CASAMENTO/UNIÃO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO:

Antes: Apoiar propostas em defesa do casamento civil igualitário, com vistas à aprovação dos projetos de lei e da emenda constitucional em tramitação, que garantem o direito ao casamen to igualitário na Constituição e no Código Civil.

Depois: Garantir os direitos oriundos da união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Observação: Com a errata, retira-se o compromisso com o casamento civil igualitário e com a aprovação dos projetos de lei ou emendas constitucionais em tramitação.

O que Lula e Dilma fizeram sobre o assunto:  Reconhecimento dos direitos de casais de mesmo sexo no serviço público federal (orientação normativa 14/2013 do MPOG)

2. CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA (PLC 122/06) 

Antes: Articular no Legislativo a votação do PLC 122/06, que equipara a discriminação baseada na orientação sexual e na identidade de gênero àquelas já previstas em lei para quem discrimina em razão de cor, etnia, nacionalidade e religião.

Depois: Retirado

Observação: A nova proposta simplesmente ignora o PLC/122 que, ainda que já tenha sido arquivado foi uma bandeira de luta importante do movimento social organizado LGBT. Com a retirada não há compromisso de seu governo com eventuais legislações semelhantes. Além disso, apesar de o programa de governo falar em “aferir crimes de natureza homofóbica no âmbito da administração pública federal”, os crimes de natureza homofobica não podem ser aferidos enquanto não houver uma lei que os defina e como o programa tirou o apoio a essa lei, fica dificil saber como cumprirá essa promessa.

O que Lula e Dilma fizeram: Assinatura da Convenção contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância da OEA http://www.oas.org/en/sla/dil/docs/inter_american_treaties_A-69_Convenca…

3. IDENTIDADE DE GÊNERO:

Antes: Comprometer-se com a aprovação do Projeto de Lei da Identidade de Gênero Brasileira − conhecida como Lei João W. Nery −, que regulamenta o direito ao reconhecimento da identidade de gênero das “pessoas trans”, com base no modo como se sentem e se veem, dispensando a morosa autorização judicial, os laudos médicos e psicológicos, as cirurgias e as hormonioterapias.

Depois: Aprovado no Congresso Nacional o Projeto de Lei da Identidade de Gênero Brasileira – conhecida como a Lei João W. Nery – que regulamenta o direito ao reconhecimento da identidade de gênero das “pessoas trans”, com base no modo como se sentem e veem, dispensar a morosa autorização judicial, os laudos médicos e psicológicos, as cirurgias e as hormonioterapias.

Observação: O texto atual é confuso. Não se compromete com a aprovação,  fala em “se aprovado”, em uma redação truncada. Não há qualquer compromisso pela sua aprovação, sanção ou, caso aprovado, regulamentação.

O que Lula e Dilma fizeram: Asseguraram o uso do nome social de travesties e transexuais no serviço público federal (Portaria 233/2010-MPOG; Portaria 1612/2011-MEC; Portaria 2803/13-MS), asseguraram o uso do nome social no SUS

4. ADOÇÃO POR CASAIS DO MESMO SEXO:

Antes: Eliminar obstáculos à adoção de crianças por casais homoafetivos.

Depois: Como nos processos de adoção interessa o bem-estar da criança que será adotada, dar tratamento igual aos casais adotantes, com todas as exigências e cuidados iguais para ambas as modalidades de união, homo ou heterossexual.

Observação: Com a errata o programa de governo desconsidera a possibilidade de discriminação ainda que velada a casais homossexuais. Demonstra nitidamente seu recuo ao não enfrentar uma possível discriminação, trabalhando com igualdade formal, o que não alcançaria ou protegeria os casais homossexuais sendo necessária a utilização da igualdade material. (tratando os diferentes de forma diferentes dentro de suas especificidades).

O que Lula e Dilma fizeram: o Governo Federal vem fazendo parcerias com o Conselho Nacional de Justiça para ampliação e melhorias no Cadastro Nacional de Adoção que já prevê a possibilidade de adoção por casais homoafetivos.

5. PLANO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS LGBT:

Antes: Dar efetividade ao Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT.

Depois: Considerar as proposições do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT na elaboração de políticas públicas específicas para populações LGBT.

Observação: A nova proposta reduz a anterior. Há o descomprometimento em sua aplicação. Considerar o Plano, diferentemente do que havia sido proposto anteriormente, não garante a implementação.

O que houve para a candidata mudar tanto de ideia em tão pouco tempo? Vale notar que esta não é a primeira vez que candidata volta atrás sobre o que escreveu em seu programa de governo.

Dilma e Lula, entretanto, já mostraram que merecem a confiança e o respeito do povo brasileiro e que mesmo sem precisar prometer, muito já fizeram para a população LGBT, como se pode ver no card abaixo:

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